Roberto Ferreira
Negociação dos direitos
O representante do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon), Roberto Sérgio de Oliveira Ferreira, questionou o porquê do trabalhador brasileiro receber um adicional de Férias equivalente a 1/3 do salário convencional e o porquê de não haver um movimento para que outros dispositivos como aviso prévio e fosse negociado. José Pastore respondeu que muitos Países conseguiram reduzir as taxas de desemprego em razão da flexibilização das leis trabalhistas.
Porém, Pastore adverte que no Brasil a problemática é mais complexa devido ao excessivo número de dispositivos inseridos na própria Constituição Federal, o que dificultaria as modificações. “Nossa Constituição fala até em hora extra. Só no artigo 7º há 35 incisos abordando sobre direitos trabalhistas, portanto são votações qualificadas, exigem 3/5 dos deputados e duvido que a Câmara consiga número para tanto, pois são medidas que deixam à população intranqüila”, ressaltou.
Ao declarar a dificuldade para aprovação das reformas trabalhistas, devido a complexidade da Constituição, o especialista em relações do trabalho citou a falta de liderança e coragem por parte dos políticos em viabilizar tais iniciativas. “O mercado do político é voto. Eu participei de audiência pública no Congresso para tratar da legislação trabalhista, apresentei minhas idéias e um deputado chegou para mim e disse que eram projetos formidáveis, mas que nunca iriam passar porque envolve o interesse da população, ou seja, de muitos eleitores”, ressaltou. |