Admissão - Registro de empregado - Obrigatoriedade - (24/02/2010)

O registro do empregado, a ser efetuado em livro, ficha própria ou sistema eletrônico, deve ser feito antes do início da prestação de serviços, ou seja, o empregado não pode iniciar as suas atividades sem que esteja devidamente registrado. De posse da documentação necessária, a empresa deverá obedecer às formalidades legais relativas ao registro.

Não pode haver contratação e, por consequência, o registro do empregado sem que este apresente ao empregador a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), por ser esta considerada documento essencial entre os necessários à contratação. Além dela, o empregado também deverá apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional (pago pela empresa), antes de inbiciar em seu novo emprego.

A CTPS constitui documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de qualquer atividade profissional remunerada.

O contrato de experiência se inicia após o registro do empregado.

Atenciosamente,
FOCVS CONSULTORIA