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Ampliado prazo para adoção do ponto eletrônico (19/08)

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Senado aprova licença-maternidade de seis meses (13/08/2010)

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Há pouco mais de 06 (seis) meses, o governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, editou nova regulamentação para o registro ponto e controle de jornada de trabalho. (10/03/2010)

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Agenda de obrigações mensais das Empresas - Março de 2010

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RAIS - Informações e Fornecimento (08/03/2010)

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Admissão - Registro de empregado - Obrigatoriedade (24/02/2010)

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A importância de um processo de recrutamento e seleção bem feito. (30/07/2010)

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Brasil: A crise do pleno emprego (30/07/2010)

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Setores de mineração e siderurgia estão com vagas abertas. (28/07/2010)

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Governo divulga como será a ação fiscal sobre o Registro Eletrônico de Ponto. (28/07/2010)

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Pagamento de plano de saúde para empregado doméstico poderá ser deduzido do ir (08/04/2010)

Empregadores que pagarem plano de saúde para seus empregados domésticos
poderão deduzir este gasto do Imposto de renda da Pessoa Física.

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Prazo para declaração da Rais termina dia 26 (23/03/2010)

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Há pouco mais de 06 (seis) meses, o governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, editou nova regulamentação para o registro ponto e controle de jornada de trabalho.

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Agenda de obrigações mensais das Empresas - Março de 2010

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RAIS - Informações e Fornecimento (08/03/2010)

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Admissão - Registro de empregado - Obrigatoriedade (24/02/2010)

O registro do empregado, a ser efetuado em livro, ficha própria ou sistema eletrônico, deve ser feito antes do início da prestação de serviços, ou seja, o empregado não pode iniciar as suas atividades sem que esteja devidamente registrado.

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Agenda de obrigações mensais das Empresas - Fevereiro de 2010

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Liminares livram milhares de empresas de mudanças do SAT. (22/02/2010)

Além de toda a informação sobre as liminares contra o SAT e o FAP, a notícia tem como destaque a informação de que uma empresa conseguiu liminar para determinar que seu FAP seja de 0,5, pois tem índices de freqüência, gravidade e custo todos iguais a zero. Publicada em 19/02/2010 pelo Valor Econômico, é de autoria de Adriana Aguiar.

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Operador de telemarketing tem jornada de trabalho diferente de telefonista (18/02/2010)

O operador de telemarketing não tem direito à jornada de trabalho diferenciada como prevista para a categoria de telefonista.

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Recolhimento da guia do INSS em 19.02.2010 (15/02/2010)

Em 19.02, as empresas devem recolher a guia de pagamento do INSS referente ao mes de janeiro. O INSS ainda não respondeu às milhares de impugnações administrativas abertas pelas empresas, sindicatos e instituições.

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Preenchimento do FAP no SEFIP/GFIP (12/02/2010)

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A pretexto de garantir a segurança no trabalho, o governo adota uma péssima e tradicional solução: aumentar os impostos. (08/02/2010)

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Novos valores em vigor para 2010 (04/01/2010)

A partir de 01.01, o salário mínimo oficial é de:
- R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para os salários estipulados por mês;

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Ministério do trabalho altera forma de pagamento do imposto sindical de autônomos e liberais. (03/12/2009)

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Senado aprova projetos que alteram a legislação sobre periculosidade e concessão de vale-alimentação. (20/11/2009)

projetos que estão em fase final de tramitação pelo Congresso e devem ser encaminhados à sanção presidencial. Note-se que não receberam fundamentação técnica e podem causar aumento nos custos das empresas.

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Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e a Comunicação de Dispensa (CD) - Utilização de formulários disponíveis no Sistema Seguro-Desemprego (SDWEB). (16/11/2009)

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Marcha das centrais sindicais em Brasília recebe apoio e promessas de negociação pelas 40 horas semanais. (11/11/2009)

Na manhã desta quarta-feira (11), a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora chamou atenção de quem passava pelo centro de Brasília. Organizado pelas centrais sindicais - CUT, Força Sindical, NCTS, CTB, UGT e CGTB - o evento reuniu mais de 30 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil.

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Lei Nº 12.087, de 11 de novembro de 2009 (11/11/2009)

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis nos 11.491, de 20 de junho de 2007, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.001, de 13 de março de 1990.

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TST autoriza Volkswagen a parcelar participação nos lucros (11/11/2009)

Cláusula de acordo coletivo que estabelece pagamento mensal de parcela intitulada participação nos lucros é válida. Com esse entendimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento aos embargos da Volkswagen do Brasil Ltda. e autorizou o parcelamento da participação nos lucros, previsto em norma coletiva firmada entre empresa e sindicato dos trabalhadores.

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FAP – um novo acréscimo no custo Brasil (10/11/2009)

A criação do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) foi cercada de polêmicas e discussões em todo o país.

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JT garante indenização de R$25 mil a trabalhador que sofreu perda auditiva (13/10/2009)

Foram vinte e um anos de trabalho em ambientes com níveis de barulho acima dos limites de
tolerância do corpo humano. Para compensar a perda auditiva parcial sofrida pelo empregado,
a Justiça do Trabalho condenou a Ultrafértil S.A. a pagar indenização por danos morais, no
valor de R$ 25 mil.

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Contrato a prazo determinado - Empregada gestante – Estabilidade (13/10/2009)

De acordo com a Constituição Federal, ADCT, art. 10, II, alínea "b", fica vedada a dispensa
arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5
meses após o parto.

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