“A nossa legislação prega o dissenso”
José Pastore afirmou que a posse do novo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, não trará grandes modificações no setor. O especialista em relações do trabalho afirmou que, além do gestor fazer parte do PDT, agremiação política, radicalmente contra as reformas no setor, pois tais proposições teriam o intuito de apenas retirar direitos dos trabalhadores, Lupi já teria se manifestado publicamente que não alterará em nada à atual legislação. “É nesta perspectiva que hoje nós estamos, um ministro que declarou que não será patrocinador de reforma trabalhista”, ressaltou.
O sociólogo afirmou que há uma intranqüilidade por diversos setores da sociedade quando se fala em modificar a legislação trabalhista e declarou que sua proposição não retira direitos e sim amplia os direitos.
Antes de abordar sobre a legislação propriamente dita, Pastore elencou alguns números como a taxa de desemprego que, no ano passado, ficou em 10%, o elevado número de profissionais informais, sendo que estes representam 60% da mão de obra brasileira. Outro entrave ao País é que a legislação trabalhista uniforme trava e gera milhares de conflitos entre empregadores e trabalhadores. “Temos 2,5 milhões de ações trabalhistas, enquanto a França e os USA estão preocupados porque alcançaram a casa de 75 mil ações. O Japão tem apenas 2.500 ações trabalhistas. Enquanto as demais legislações pregam o consenso entre trabalhadores e empregadores, aqui nós temos o dissenso”, ressaltou.
Ainda abordando sobre a legislação trabalhista, sendo que esta foi elaborada no período pós-Segunda Guerra Mundial e tendo poucas modificações, Pastore disse que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Ministério Público do Trabalho e Emprego, deveriam modificar as referidas nomenclaturas. “Com essa legislação uniforme, inflexível a CLT deveria se chamar em Consolidação das Leis do Emprego (CLE) e o Ministério do Trabalho e Emprego deveria se chamar Ministério do Emprego”, reiterou.
|
