AGENDA DE OBRIGAÇÕES MENSAIS DAS EMPRESAS
JULHO DE 2008

Até 04 de julho (sexta-feira)

• SALÁRIOS
  Pagamento mensal dos salários referentes ao mês de Junho de 2008.

Nota:

As empresas que funcionam aos sábados e efetuam o pagamento do salário em dinheiro poderão fazê-lo até o dia 05.07.2008 (sábado).

Quando o pagamento dos salários houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, observando-se que na contagem dos dias será incluído o sábado e serão excluídos o domingo e o feriado, inclusive o municipal – CLT, art. 459, § 1º, e Instrução Normativa SRT nº. 01/1989.

Até 07 de julho (segunda-feira)

• FGTS
  Último dia para depósito, calculado sobre as remunerações pagas ou devidas no mês de Junho de 2008.

Nota: Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

• CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED)
  Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio eletrônico ou por arquivo gerado em disquete, da relação dos empregados demitidos e admitidos no mês de Junho de 2008.

• DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - MENSAL
  A DCTF, deve ser entregue pelo contribuinte (pessoa jurídica ou equiparada), em meio magnético, até o quinto dia útil do segundo mês subseqüente ao mês de ocorrência dos fatos geradores ocorridos em Maio de 2008.

Até 10 de julho (quinta-feira)

• ENVIO DE CÓPIA DA GUIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) A SINDICATO
  As empresas em geral devem encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia 10 de cada mês, cópia da guia de recolhimento da Previdência Social relativa à competência anterior.

Assim, até 10.07.2008 deve ser enviada, ao sindicato, cópia da GPS relativa à competência Junho de 2008.

• IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
  Recolhimento do IRRF correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de Junho de 2008, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.

• CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
  Recolhimento, pelas empresas, pessoas jurídicas e equiparadas, das contribuições a seu cargo e/ou sua responsabilidade, relativas ao mês de competência Junho de 2008. Observa-se esse mesmo prazo para recolhimento das retenções relativas à cessão de mão de obra ou empreitadas e das descontadas do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço.

Até 15 de Julho (terça-feira)

• EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL
  As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) devem recolher o valor devido até o último dia útil da primeira quinzena do mês subseqüente àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Assim, até 15.07.2008, deve ser efetuado o pagamento mensal unificado dos impostos e contribuições referentes à receita bruta auferida no mês de Junho de 2008.

• CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
  Recolhimento das contribuições relativas ao mês de competência Junho de 2008, dos segurados contribuintes individuais (trabalhadores autônomos e equiparados, de empresário etc.), facultativo e empregador/empregado doméstico, bem como pela cooperativa de trabalho em relação à contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

Até 18 de Julho (sexta-feira)

• CONTRIBUIÇÃO AO PIS-PASEP
  Recolhimento das contribuições relativas a fatos geradores ocorridos no mês de junho/2008.

Até 31 de Julho (quinta-feira)

• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS – RECOLHIMENTO
  Os empregados devem recolher, no mês de Julho de 2008, o valor descontado dos empregados no mês de Junho de 2008,
  a título de
  contribuição sindical.

INFORMAÇÕES ÚTEIS – MAIO DE 2008

• FERIADOS CIVIS, RELIGIOSOS E BANCÁRIOS.
  Em Maio haverá dois (02) feriados nacionais (01 – Dia do Trabalho) e (22 – Corpus Christi) e não haverá feriado municipal ou estadual. Nas datas e nas localidades onde houver outros feriados municipais, bem como nos feriados nacionais e no estadual assim decretado em lei específica, para que possa haver trabalho normal, será necessário, além de acordo com o sindicato profissional respectivo, a autorização expressa do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego.

·         IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA E FONTE (Tabela vigente a contar de 1º. 01.2008)

• Desconto por dependente: R$ 137,90 (cento e trinta e sete reais e noventa centavos).

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS EMPREGADOS, DO EMPREGADO DOMÉSTICO E DO TRABALHADOR AVULSO – VIGÊNCIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA MARÇO/2008.